Como é calculado o INSS de uma obra?

Nas empresas com mão de obra regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa. Já no caso de pessoas físicas, quando geralmente não ocorre a formalização, o valor é alcançado por meio de um cálculo baseado no Custo Unitário Básico.
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Quem tem que pagar o INSS da obra?

O proprietário do imóvel; O dono da obra; O incorporador; O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.

Como fazer para diminuir o valor do INSS de uma obra?

Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.

O que acontece se eu não pagar o INSS da obra?

A resposta é SIM! Você deve atender a notificação, regularizando a sua obra perante a Receita Federal sob pena de multa que vai de 75% até 225% do valor devido de INSS. Ou seja, além de pagar o INSS ainda será cobrada uma multa!

É possível parcelar o INSS da obra?

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas e o valor será consolidado na data do requerimento do parcelamento. O valor consolidado representa o valor do tributo, acrescido de juros e multa de mora.

Como calcular INSS da obra 2023?

Cálculo INSS: Antes x depois

  1. 8% para quem ganha até até R$ 1.830,29;
  2. 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52;
  3. 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06.

Quando caduca o INSS de uma obra?

Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.

Como calcular INSS de obra 2023?

Cálculo INSS: Antes x depois

  1. 8% para quem ganha até até R$ 1.830,29;
  2. 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52;
  3. 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06.

Quando se paga o INSS de uma obra?

Sim, o Prazo Prescricional do INSS da Obra é de 5 anos, consoante art. 173, I, do CTN, IN 973, Súm 8 do STF, para tanto, é recomendado verificar possibilidade de Prescrição junto ao Profissional especializado em Regularização de Imóvel.

Quando devo pagar o INSS da obra?

Sim, o Prazo Prescricional do INSS da Obra é de 5 anos, consoante art. 173, I, do CTN, IN 973, Súm 8 do STF, para tanto, é recomendado verificar possibilidade de Prescrição junto ao Profissional especializado em Regularização de Imóvel.

Dá para parcelar o INSS da obra?

O Projeto de Lei 1516/22 permite o parcelamento em 60 meses dos débitos previdenciários de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que contrataram trabalhadores da construção civil entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022.

Como regularizar uma obra já pronta?

Quais são os passos para legalizar uma obra?

  1. Alvará de execução.
  2. Legislações definitivas.
  3. Habite-se.
  4. Tenha a documentação em mãos.
  5. Receba uma vistoria.
  6. CND do imóvel.
  7. Encaminhe o registro.

Qual o prazo para pagar o INSS da obra?

Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial. Para regularizar uma construção que tenha iniciado ou terminado há mais de 5 (cinco) anos, você deve seguir os mesmos passos do processo de aferição.

Quando devo pagar INSS da obra?

Sim, o Prazo Prescricional do INSS da Obra é de 5 anos, consoante art. 173, I, do CTN, IN 973, Súm 8 do STF, para tanto, é recomendado verificar possibilidade de Prescrição junto ao Profissional especializado em Regularização de Imóvel.

Quanto um engenheiro cobra para regularizar uma obra?

Quanto um engenheiro cobra por projeto? O preço médio depende de diversos fatores, mas para regularização de um imóvel residencial a média é que um profissional técnico cobre de R$3.000,00 a R$4.000,00 por serviço, ou seja, elaborar a documentação técnica.

Quanto tempo caduca habite-se?

A partir disso, fica evidente que, após emitido, o habite-se é documento sem prazo de validade, sendo necessária sua renovação apenas em casos de alteração estrutural do imóvel, a fim de atestar a regularidade desse novo projeto.

Quanto tempo caduca o INSS da obra?

Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais.

Qual o valor para fazer escritura do imóvel em 2023?

Quanto custa averbar um imóvel 2023? O custo para averbar um imóvel pode variar de acordo com o seu estado, pois existem impostos com valores diferentes em cada um. Mas, na média, o custo pode variar de 1% a 3% do valor do imóvel, isso já incluindo todas as despesas.

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