“Polícia não está para distribuir rebuçados nem chocolates”!
A polícia e a pandemia em Angola

Emiliano João
Campinas, 23 de Setembro de 2020

I

Para lá das crises de estômago (fome e pobreza) e da absoluta incerteza sobre o amanhã, um dos maiores problemas na atualidade pandêmica angolana é a normalização da insensibilidade humana. Pois, enquanto a luz no final do túnel pandêmico demora à chegar, os angolanos, já, há muito acostumados à “dança dos Lambas” (gênero musical dos mais vulneráveis – Kuduro), continuam enfrentando suas malambas (problemas) da vida face ao Estado Necropolítico angolano.
Se, por um lado, a maioria do povo reza para que o Ngana / Suku / N’zambi (Deus) – o doador da vida – continue controlando a propagação do vírus, por outro, o Estado, por meio de uma política genocida, parece estar empenhado em ceifar sua vida. E as igrejas, que nos ajudaria à religar-nos com o outro e com o Ngana (divino), parecem mais preocupadas com a divisão do “bolo” do que com a integralidade e plenitude da vida humana. E nos cismas se deixam ficar.
Faz tempo que os símbolos glamorosos de outrora, desse governo, como o “de Cabinda ao Cunene um só povo uma só nação” ou ainda “o mais importante é resolver o problema do povo”, deixaram de fazer sentido na vida dos angolanos. “A pandemia despertou os velhos demônios”, assim dizia um amigo ao observar a sucessão de acontecimentos que foram invadindo o contexto angolano: cisma eclesiástico (caso IURD); lavagem de dinheiro por intermédio de uma música; desvio de capital bancário (caso AAA) e, por último, violência policial e abuso de autoridade. Este último será o nosso foco.
Desde o início do estado de emergência em Angola, à 27 de março, as sucessões de abusos de autoridade veem se multiplicando. Em grande medida isso é fruto de uma polícia treinada na arte da guerra e não do policiamento. Conversando com um amigo policial, procurando entender a razão de tanta truculência dos nossos policiais angolanos face aos seus compatriotas, ele me respondeu: “Emiliano, as nossas polícias não foram treinadas em uma abordagem de policiamento mais humanitária, pois muitos dos policiais hoje efetivos, são ex-militares de guerra (referindo-se aos 27 anos de guerra civil). Na atualidade eles aplicam sua conduta de militar em seu trabalho de policiamento”. Mas, pior do que a mão que aperta o gatilho, é a mente pensante: “o chefe e comandante foi também outrora treinado para projetar táticas de guerra e de intimidação e não de policiamento e urbanismo”. Tudo isto coopera para o estado calamitoso que chegamos na atualidade entre a sociedade e o organismo da ordem.
O ministro angolano do Interior, Eugénio Laborinho, deixou a perspectiva de meu amigo muito clara quando, no dia 3 de abril, numa conferência de imprensa em Luanda, após a primeira semana de estado de emergência decretado em Angola, veio à público dizer: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai atuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”. Suas palavras não são metáforas. Pois do verbo se fez carnificina. “As palavras têm força”, diz o ditado popular. No caso angolano elas são revestidas de poder, fardas e artilharias pesadas, atuando de forma desproporcional.
As autoridades policiais até ao mês de maio já haviam materializado o discurso do então ministro do interior, matando, naquela altura, mais do que a própria Covid-19: cinco pessoas no total foram mortas pela repressão policial, contra três óbitos por Covid até então. Daí a justificativa de que, mesmo em plena pandemia, “em Angola, não se morre de morte morrida mas de morte matada”.
Em junho, duas pessoas mais foram mortas pela repressão policial em apenas uma semana. Primeiro com a morte de um jovem de 21 anos na sequência de disparos efetuados por efetivos policiais para dispersar um ajuntamento de pessoas, na zona do Rocha Pinto, em Luanda. E um segundo caso, um adolescente de 14 anos, baleado pelas forças da ordem num mercado de peixe, em Benguela. No total, a idade das vítimas variava entre 14 e 43 anos, bem como variavam os géneros e as posições sociais: desempregados, adolescentes, zungueiras (vendedoras ambulantes), sindicalistas e um médico. Só não variava a farda daquele que atirava.

II

Em 10 de Agosto de 2020, entrou em vigor o decreto sobre a Atualização das Medidas Excepcionais e Temporárias à Vigorar Durante a Situação de Calamidade Pública, exarado pelo presidente da República, João Lourenço. Este mesmo decreto estabelece no ponto 2 do artigo 1 (sobre Medidas de Proteção Individual) que “é igualmente obrigatório o uso de máscara facial no interior das viaturas particulares.” Ele diz ainda que os infratores desta medida terão de pagar uma multa que varia dos 5 aos 10 mil kwanzas, não havendo possobilidade de nenhuma exceção.
No entanto, o problema não tem sido o decreto em si, mas sua implementação. Já que a implementação desta medida pelos agentes da Policia Nacional (PN) tem despertado os velhos hábitos por parte dos agentes policiais, originando um conjunto de problemas sociais, tais como: abuso de autoridade, brutalidade policial, uso de força excessiva em nome da implementação da lei, originando agressão, inclusive morte. Mas não só: temos ainda a corrupção, como o pagamento da gasosa em substituição da multa.
Em decorrência disto, nos deparamos no início de setembro com mais uma vítima desta nossa necropolítica: a morte de Sílvio Dala, jovem médico pediatra de 35 anos de idade, assassinado pela polícia nacional. Culpa de sua morte? Estar sozinho em seu carro sem o uso da máscara. Entretanto, o mais repugnante não foi sua morte, mas a explicação da razão de sua morte proferida pelo ministro do interior, minimizando o ocorrido, o que provocou estupor generalizado, ou mesmo o silêncio do comandante-geral da polícia – que é, para todos os efeitos, o primeiro e o último responsável pelo o que aconteceu. É tudo repugnante. É tudo de uma covardia suprema.
Percebemos assim que, para estes defensores da violência fardada no mito da ordem, as evidências e a indignação de um povo não bastam, mesmo com as claras evidências das imagens indicando ter sido o médico brutalmente assassinado. Por negligência grosseira ou por agressão direta com intenção dolosa, o comissário da PN veio à público afirmar o contrário, responsabilizando a vítima e não o assassino. Fato este que não só indignou mas provocou que todos angolanos reconhecessem no corpo caído desta vítima. Dala somos todos nós, jovens, cujo os sonhos são interrompidos por um Estado assassino. O sentimento generalizado foi sentimento de revolta e repulsa.
Assim, inundando as redes sociais e algumas marchas em vias públicas por meio do hashtgs “vidas angolanas importam”, “pede para sair”, e dizeres como “perigo não é só a Covid-19: use máscara e proteja-se da polícia”, os angolanos demonstraram inconformismo em relação àqueles que juraram manter pela lei e ordem.

III

Nos últimos dias Angola detectou 62 novos casos. Em 10 de setembro último, havia batido o seu record diário de Covid-19 com 125 casos num só dia, resultando em 4 mortes. Até o dia 11/09/2020 haviam sido reportados pelo ministério da saúde o total de 3.279 casos de Covid-19, dos quais 131 casos resultaram em óbitos, além de 1.288 recuperados e 1.860 ativos. Destes ativos, três estavam em situação crítica e com ventilação invasivas, 25 graves, 46 moderados, 52 leves e 1.734 assintomáticos. Segundo o secretário do estado para saúde pública, Franco Mufinda, percebemos uma redução no número de recuperados, o que nos remete a um fim pandêmico ainda distante. Destes números, Luanda, acaba por abarcar 92% do total dos casos da Covid-19, Namibe e Kuando Kubango permanecem isentas, ou seja, sem casos até o presente momento.