COVID-19 e Ministério Público do Trabalho: um relato

Felipe Adão
Campinas, 28 de Julho de 2020

I.
Com todas as dificuldades e limitações impostas pela pandemia da Covid-19, pensar coletivamente nossas experiências durante esse período pode ser uma forma radical de resistência e sobrevivência. Por mais fragmentárias e incompletas que sejam nossas experiências, falar sobre elas e permitir que outros as leiam por si só é um exercício de humanidade em tempos tão incertos. Nesse contexto, apresento um breve relato sobre minha experiência como servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas durante a pandemia, quadro que infelizmente ainda persiste no Brasil e em diversos países do mundo.

Relatar a experiência de trabalhar em um órgão de justiça no Brasil durante a pandemia é uma tarefa ao mesmo tempo interessante e intrigante. Interessante porque permite a realização de um exercício de reflexão sobre o cotidiano, as práticas e posicionamentos do órgão e de seus servidores em um contexto tão complexo e inusitado. Ainda é pouco usual no Brasil que instituições como o MPT ofereçam reflexões sobre suas próprias práticas e posicionamentos ao grande público, então a proposta de fazê-las, ainda que de forma breve, é muito interessante. Mas relatar essa experiência é intrigante porque o relato é sempre marcado por limitações e lacunas que o tornam fragmentário e incompleto, deixando espaço para ainda mais reflexões, sobretudo em um momento tão emocionalmente custoso como este. Com isso em mente, passo a relatar brevemente minhas experiências desde o início da pandemia até o momento presente.

II.

A resposta do Ministério Público do Trabalho à chegada da crise sanitária no Brasil foi muito rápida. A partir do dia 12.03.2020, um dia após a OMS decretar a pandemia da Covid-19, o MPT estabeleceu medidas emergenciais para lidar com o perigo de contágio do vírus em suas unidades, entre elas o cancelamento de todas as audiências presenciais e manutenção da maioria dos servidores em trabalho remoto, principalmente aqueles em grupo de risco.

Na semana seguinte, no dia 18.03.2020, a sede do MPT em Brasília emitiu a Nota Técnica nº 01/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP (I) indicando diretrizes gerais de atuação para todos os Procuradores do Trabalho e servidores no contexto de pandemia da Covid-19. Passamos a observar semanalmente a emissão de novas Notas e Recomendações pela sede do MPT (II), a fim de subsidiar nossas práticas locais e tentar ao máximo uniformizar a atuação do órgão de acordo com as diretrizes de Brasília.

Com o crescimento dos casos do novo coronavírus no Brasil e a decretação de estado de calamidade pública pelo governo do Estado de São Paulo no final de março, começaram a aparecer as primeiras denúncias: eram trabalhadores relatando que as empresas em que trabalhavam não observavam as medidas de proteção e prevenção contra o vírus ou que empresas com atividades não-essenciais permaneciam em funcionamento apesar da proibição determinada pelo governo do estado.

As denúncias relacionadas à Covid-19 passaram a ser diárias, o que exigiu uma mudança nas estratégias de atuação e na abordagem dos casos que chegavam diariamente no gabinete. As estratégias e ferramentas que eu usava no contexto de trabalho antes da pandemia foram modificadas. Por exemplo, as audiências, que antes eram presenciais, passaram a ser virtuais e isso trouxe uma série de novos desafios: lidar com problemas de conectividade, estabelecer novas estratégias para análise documental (que geralmente eram realizadas presencialmente) antes e durante as audiências e acompanhar os debates entre as partes em um ambiente diferente do que eu estava acostumado a trabalhar. Além disso, o acompanhamento de inspeções nos locais de trabalho, que era uma forma eficaz de identificar e sanar irregularidades, passou a não ser mais possível devido ao isolamento social e isso resultou na alteração de prazos e cronogramas das investigações. Essas são algumas das mudanças que impactaram as estratégias de atuação e modificaram os ritmos de trabalho.

Além disso, tive que reformular minha rotina antes e depois do trabalho para me adequar ao home office. Percebi como as mudanças estruturais no ambiente impactaram diretamente a maneira pela qual eu realizava meu trabalho. Eu passei a ver como o período de distanciamento social por si só é uma fonte de cansaço e tive que repensar meus ritmos de descanso e trabalho, o que não é fácil em um contexto de pandemia, marcado por uma certa ansiedade com os acontecimentos e repleto de novas demandas cotidianas.

As restrições impostas pelo distanciamento social me fizeram refletir muito sobre como se dariam as investigações das empresas e empregadores nesse contexto, como eu poderia continuar a prestar um serviço eficiente a partir do isolamento e como seriam os dias, semanas e meses subsequentes para o gabinete em que trabalho e para o órgão como um todo.

Mesmo com dúvidas e incertezas, o trabalho continuou. Com o auxílio indispensável das Vigilâncias Sanitárias e dos Sindicatos profissionais, conseguimos resolver os primeiros casos que chegaram e conciliar o volume de casos de Covid-19 com outros casos não relacionados. A partir da segunda semana de abril, o MPT já havia publicado os textos-base das recomendações de prevenção contra o novo coronavírus específicas por setor econômico ou ramo empresarial e passamos a encaminhá-las às empresas conforme recebíamos novas denúncias, o que serviu como uma ótima ferramenta para guiar a atuação e ajudar a compreender as especificidades dos diversos ramos empresariais envolvidos.

No mês de maio, o volume de denúncias diminuiu sensivelmente e começamos a receber os retornos das fiscalizações do trabalho realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias e Sindicatos profissionais. Esse período também foi marcado pela consolidação de projetos e parcerias do MPT com universidades, instituições públicas e privadas e outros órgãos do Poder Público para estudos sobre estratégias de contenção do contágio da Covid-19 dentro e fora do contexto de trabalho e destinação de verbas para confecção de máscaras, respiradores e outros equipamentos de proteção individual contra o vírus (III).

Os meses de junho e julho foram marcados por um novo aumento de denúncias relacionadas à Covid-19, agora como reflexo da flexibilização da quarentena decretada pelos municípios abrangidos pela circunscrição territorial do MPT em Campinas. Isso trouxe uma série de mudanças nas nossas estratégias, pois as medidas de flexibilização da quarentena eram diferentes de um município para outro e tinham tempos de duração diferentes, o que exigia a verificação das denúncias em prazos muito menores para acompanhar as mudanças legislativas dos municípios.

III.

Agora aguardo com curiosidade e um tanto de apreensão os desdobramentos da pandemia da Covid-19 no segundo semestre. O trabalho continua e, embora eu tenha aprendido muitas coisas nos últimos 4 meses, a experiência tem mostrado que, no fim das contas, nunca estaremos completamente preparados para um fenômeno tão complexo quanto a Covid-19, mas sempre podemos fazer muita coisa para amenizar esse quadro.

A partir da minha experiência, posso dizer que o MPT tem exercido um papel positivo e tem se mostrado indispensável para combater os efeitos maléficos da pandemia do novo coronavírus no âmbito das relações de trabalho no Brasil. O que mais me impressionou nesses últimos meses foi poder ver na prática os esforços de uma instituição tão grande para combater a Covid-19 regional e nacionalmente e repensar suas formas de atuação de forma tão rápida a fim de atender às necessidades dos trabalhadores durante a pandemia.

Ainda que de forma imperfeita e com diversas limitações, o trabalho nos últimos 4 meses trouxe bons frutos e resultados e espero que resultados melhores sejam alcançados no segundo semestre e enquanto a pandemia durar.

(I) Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/ntc-pgt-codemat-conap-01-2020-prevencao-contra-coronavirus-1.pdf
(II) Para consulta de todas as Notas Técnicas e Recomendações expedidas pelo MPT no contexto da pandemia do COVID-19, acesse: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt
(III) Para mais informações sobre as destinações de verbas realizadas pelo MPT no contexto da pandemia, acesse: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/covid-19-destinacoes-do-mpt-aumentam-r-15-8-milhoes-em-uma-semana-1