A pandemia em Moçambique: as políticas públicas e seus limites

Iarissivaia Deolinda Rodrigues Muassinle
Porto Alegre, 23 de Junho de 2020

Os primeiros casos de coronavírus em Moçambique foram descobertos na capital do país, Maputo, em finais de março de 2020, e afetaram figuras públicas do governo que recentemente haviam feito viagens internacionais. À princípio tentaram manter esses casos em segredo, mas posteriormente foram descobertos. Os casos foram aumentando e se deslocando para outras províncias e houve, então, a necessidade de se tomar alguma providência. Foi então que o presidente da república de Moçambique decretou estado de emergência sob a Lei número 12020, primeiramente em 1 de abril de 2020 por um mês e posteriormente prorrogado, no dia 1 de maio, por mais 30 dias, com o propósito de restringir a circulação de pessoas. Além disso, a decisão também proíbe a realização de eventos de carácter social, político, religioso ou até mesmo desportivo, num esforço com vista a travar a propagação do coronavírus em Moçambique. A população ficou dividida entre os que apoiavam e os que se opunham à decisão, e parecia haver uma falta de entendimento sobre a real situação do mundo e mesmo do país está vivendo. As medidas impostas pelo governo não se fizeram sentir na maioria da população, pois não se respeita o distanciamento, o uso da máscara e a higienização constante das mãos.
Conversei com a minha mãe que está muito preocupada pelo fato de muitas pessoas ainda não tomarem consciência da doença e do risco que isso supõe. Ela trabalha numa instituição de ensino pública e noutra privada. Está sem trabalhar na escola pública, porém tem que ir pelo menos duas vezes na semana na escola privada para planificar algumas atividades para os alunos realizarem em casa (exigência da direção da escola). Minha mãe sentiu, então, a necessidade de conversar com a Francisca, jovem senhora que a ajuda com os trabalhos domésticos em casa, sobre a possibilidade de suspender os trabalhos por causa do coronavírus. A resposta da Francisca foi que a doença estava longe e que seria difícil que chegasse na província de Zambézia. Tal como a Francisca, muitas outras pessoas ainda pensam que o coronavírus está longe, talvez porque ainda não se tenham deparado com a doença num membro familiar, amigo ou alguém próximo. À negativa da população em aceitar as restrições do decreto de emergência associa-se a atuação de vigilância ostensiva de policiais que chegam a prender quem não cumpre as regras.
Situação Sócio-Económica dos Cidadãos e Ausência de Política Pública de Apoio Social
Existem várias pessoas que por necessidade não podem ficar em casa porque assim não terão o que comer e nem o que dar de comer aos membros da família que são seus dependentes. O governo de Moçambique não disponibilizou nenhum tipo de auxílio para aquelas famílias que dependem exclusivamente das ruas para manter o seu sustento.
Cabe frisar que o desemprego em Moçambique atinge cerca de 60% da população, bem como estima-se empregos em negócios informais em cerca de 70% da população. Neste sentido, torna-se muito difícil para as famílias moçambicanas (maioritariamente pobres) terem que escolher entre ficar em casa e passar fome, e ir às ruas e garantir o mínimo que seja para sustentar a si e à família; acabando assim de certa forma violando as regras impostas pelo governo moçambicano.
Educação Escolar em Época de Pandemia
No que diz respeito à educação, obviamente as escolas foram fechadas e pelo que a minha mãe me falou, somente as escolas e universidades privadas estão tentando o mínimo para que os alunos não estejam perdendo as aulas. Primeiramente para as escolas públicas tentou-se aulas via televisão como uma forma de abranger todos os alunos, pois nem todos têm possibilidade de ter um telefone celular, muito menos um computador, sem contar que a internet em Moçambique é muito cara. Mas mesmo assim, a tentativa foi falhada porque até a televisão é um luxo para muitas famílias em Moçambique. Em algumas universidades privadas as aulas acontecem via WhatsApp e outras plataformas como o Zoom. Se não fizessem algo poderiam perder muitos alunos e consequentemente muito dinheiro. Ainda assim, houve registro de muitos cancelamentos de matrículas, principalmente nos alunos do primeiro ano pois muitos pais e encarregados de educação desses alunos disseram não ver muitas vantagens dessas aulas via WhatsApp.

Recentes Iniciativas do Governo para Seguimento de Aulas no Ensino Superior Público e Privado
Para reverter a situação de pouco acompanhamento das aulas no ensino superior, no dia 23 de Junho de 2020, o Ministério de Ciências e Tecnologias de Moçambique, lançou um programa designado “um aluno, um lap top” (Notebook) que, em parceria com uma empresa local produtora de aparelhos e tecnologias de informação e comunicação, vai distribuir a cada aluno um notebook visando o aumento de acompanhamento de aulas. Além disso, o Ministério disponibiliza desde início de mês de junho uma plataforma de internet que permite aos estudantes acederem de forma gratuita os conteúdos escolares.
Organização das Instituições de Saúde na Resposta à Pandemia
O Ministério da Saúde é órgão central responsável pela política de saúde em Moçambique, logística hospitalar, organização e resposta aos problemas de saúde. A saúde em Moçambique ainda é um desafio tanto em termos de cobertura de serviços ao longo do país, quanto em termos de infraestrutura necessárias.
Especificamente para a Covid-19, até 10 de Junho de 2020, o país contava apenas com 1 centro público de referência com capacidade para testagem, localizada na capital do país, Maputo. No entanto, desde dia 15 de junho, o país conseguiu equipar e abrir mais 2 centros públicos de testagem da Covid-19. Assim, existem apenas 3 unidades públicas de testagem para cerca de 29 milhões de Moçambicanos. A subnotificação é a regra.
Segundo o ministro da saúde Armindo Tiago, existem algumas províncias aonde a propagação do coronavírus é rápida, o que evidencia a propagação comunitária.
No inicio da pandemia, uma projeção do governo apontava que cerca de 90% populações de Moçambique seria infetada e o Governo assumiu incapacidade financeira para o enfrentamento. Deste modo, o governo recorreu a parceiros de cooperação nacional e internacional como a União Africana, o Banco Mundial e União Europeia e os Estados Unidos da América, solicitando uma ajuda financeira de cerca de 15 milhões de dólares americanos.

Quadro 01: Situação de Casos de COVID-19 por Províncias (Estados) de Moçambique

Fonte: Ministério da Saúde de Moçambique (23/06/2020)

O Papel da Universidades e Instituições de Pesquisa no Enfrentamento a Pandemia
A política cientifica em Moçambique é atribuição do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, que dispõe de recursos muito limitados para o incentivo à pesquisa. Ainda assim, existem algumas iniciativas de universidades públicas e privadas no combate à Covid-19 que se envolvem na produção de álcool gel, promovem a produção de máscaras caseiras de tecido, a sensibilização das comunidades locais na adesão à medidas de enfrentamento e levam adiante pesquisas sobre o entendimento das medidas, pesquisas sobre impacto económico da crise, etc.
A pandemia fez com que, mais uma vez, nos enfrentássemos com a histórica falta de recursos em Moçambique.