EMPORIUM (I)-Porque uns devem fechar os locais de diversão e outros não? Reflexão sobre as desigualdades sociais em tempos de Covid-19 na Cidade da Matola, Moçambique

Daniel Benigna Lopes
Matola, 12 de Junho de 2020

Em Moçambique e no mundo é lugar-comum a discussão sobre a dimensão mortal do novo coronavírus. Igualmente, é do conhecimento de todos sobre o local do seu surgimento (na China, Cidade de Wuhan) e a trajetória de propagação da pandemia pelo resto do mundo. É, ainda, do domínio de todo cidadão mundial (pelo menos entre aqueles que tem acesso à informação nos mais diversos meios e formatos) de que esta pandemia assombra a humanidade, sem deixar de lado nem as nações mais ricas e poderosas se considerarmos até aqui o número de infectados e mortos em todo mundo – mais de 7 milhões de infectados (II).

Os temores em Moçambique entorno da Covid-19 (III), também, são um facto, o que levou o governo a decretar o estado de emergência através de uma comunicação à nação moçambicana feita pelo presidente, Filipe Jacinto Nyusi, quando informou sobre as medidas de restrição – num comunicado divulgado por meio de rádio (rádio índico) e televisão (Televisão de Moçambique e Soicotv – Stv) no dia 20 de Março.

Das várias medidas anunciadas pelo presidente, que passaram a vigorar efectivamente a partir do dia 23 de Março, constam a imposição obrigatória da implementação do encerramento de todas as escolas públicas e privadas, incluindo os estabelecimentos comercias, para redução do risco de contaminação; suspensão de todos os eventos de carácter social que envolvam mais de 50 pessoas – religiosos, desportivos, culturais entre outros.

Transcorridos quase dois meses (Abril e Maio) do estado de emergência, no dia 28 de Maio, o presidente de Moçambique voltou a prorrogar, em comunicado de imprensa pela segunda vez (IV), o estado de emergência, passando a reforçar: o cumprimento do distanciamento social de 1,5m em todas as situações determinadas no âmbito das medidas de prevenção contra a Covid-19; a intensificação, por parte dos agentes da lei e ordem, da fiscalização massiva em todos os espaços-mercados, funerais, transportes, cultos, do uso de máscara em locais de aglomerados e vias publicas, e actividades comercias – com vista a cumprir as medidas preconizadas.

Em meio destas medidas, relatos existem de apreensões de indivíduos e proprietários de estabelecimentos e seus clientes de suas mercadorias, alegadamente por desobediência à lei. Sobre este aspecto, foi notícia, no dia 08 de Junho de 2020, pela STV no jornal da noite com inicio as 19:55, que foram apreendidas, notificadas e encerradas forçosamente diversos estabelecimentos que continuavam a exercer suas actividades, principalmente, a venda de bebidas alcoólicas até mesmo depois das 17:00h – tempo determinado para fechamento.

Entretanto, este fenómeno não é vivido por outros estabelecimentos que continuam a operar depois da hora estabelecida no decreto, facto que leva alguns indivíduos a questionar sobre as razões e/ou motivações de tais continuarem a exercer suas actividades e outros serem obrigados a fechar conforme atestam as notas abaixo retiradas de uma conversa entre alguns indignados que passavam em frente ao estabelecimento.

…não observa os cuidados de redução do número de pessoas, a proibição de venda de bebida alcoólica…o Emporium continua a funcionar e a comercializar comidas e bebidas alcoólicas como se as proibições não existissem…
…enquanto nas barracas e outros estabelecimentos a polícia faz valer a lei, e até com recurso a uma força excessiva, prendendo, agredindo e cobrando quantias avultas como forma de multar e inibir o comércio, no Emporium nada disso acontece… eles continuam a vender, não sabemos se é por ser um restaurante de gente rica ou não…
…essa polícia e esse governo não têm vergonha, para nós até usam esses Mahindras, assim basta vermos Mahindra temos que correr de um lado para o outro…veja que levam nossa mercadoria e não sabemos onde ir queixar, ora são pessoas a levar porrada…nem sabemos o que fazer, mas para eles nada acontece, até estacionam ali ao lado a proteger as coisas deles…

A partir destas inquietações, ficamos com a impressão de que as medidas servem apenas para um determinado grupo social. A diferença de tratamento tem se visto por todas outras áreas e deixa à espreita de que a aplicação da lei varia de acordo com o estrato ou classe social. A polícia, com recurso à Mahindra (V), tem sido objeto de piada nas redes sociais, com destaque para o Whatsapp.                                                                                                                                                                                
Nessa esteira, a desigualdade social enquanto um fenómeno é um elemento bastante complexo, marcada, principalmente, pela diferença económica que produz e reproduz desigualdades em todas as esferas da vida social humana. As desigualdades ficam evidentes no acesso a serviços básicos, de transporte, saúde, ensino e aprendizagem, alimentação, religião, património cultural, entre outros elementos da sociedade marcadamente vinculados à vida económica.

A desigualdade social está impregnada das trevas sociais, epifania social que fomenta cegamente a discriminação e mesmo a incapacidade de determinados grupos de observarem-na como questões culturais embasadas no exercício do poder político ou favoritismo pela cor partidária. Sendo elas culturais, as desigualdades devem ser tratadas como um fenómeno complexo e não como um simples problema dos individuo.

Neste contexto da Covid-19, em Moçambique assiste-se a manifestação desse fenómeno em diversas esferas e níveis da sociedade. Desde o comunicado sobre das acções de restrições há três meses, nota-se o cumprimento por parte de alguns e o incumprimento por parte de outros, principalmente no que se refere ao encerramento dos estabelecimentos e realização de eventos com mais de 20 pessoas em instituições públicas.

Porém, para que as precauções fossem por todos cumpridas, o Estado accionou as forças policiais paras obrigar e garantir que os locais de lazer, bares, casa de pastos e restaurantes fechassem as portas. Entretanto, este fechamento e esta obrigatoriedade rígida só se assiste em alguns estabelecimentos de classe baixa e nas barracas, cujos proprietários parecem não fazer parte da classe social política que governa o país.

Conquanto, a Covid-19 não escolhe e nem faz diferenciação das classes e estratos sociais. Os proprietário das barracas e outros estabelecimentos de rendas baixa parecem ser os que mais sofrem com as restrições. Uma perspectiva que Boaventura de Sousa Santos apelidou de “a sul da quarentena”: todos aqueles que, pelas suas características, tanto de vulnerabilidade como de carência, são os que mais sofrem com as restrições impostas por uma quarentena discriminatória.

O autor refere que em tempos desta pandemia, desta crise caracterizada pelas proibições, os mais desfavorecidos sãos os que mais sofrem. Quero portanto concordar com Boaventura de Sousa Santos quando afirma na sua reflexão que estes tempos são mais difíceis para uns grupos sociais do que para os outros e impossíveis para um vasto grupo cuja missão é tornar possível a quarentena ao conjunto da população. De facto, considerar que o Emporium continua a exercer suas actividades sem nennum constrangimento em tempos da crise do coronavírus, revela que nas catástrofes as desigualdades persistem e as classes sócias mais baixas sofrem maiores privações.

Na batalha contra a Covid-19, diante dos diferentes estratos e níveis sociais, seria interessante e necessário garantir, pelos mesmos meios, que as classes sociais mais altas sigam as deliberações de restrição de modo a possibilitar que os estratos sociais mais desfavorecidos, ainda que em sofrimento ou carência, possam seguir as medidas mais básicas que são o lavar das mãos, distanciamento físico (1.5m) e o uso das máscaras em aglomerados (mercados e transportes) e nas vias publicas.

(I) Nome atribuído a um restaurante frequentado por indivíduos de classe media alta e por indivíduos, maioritariamente do sexo feminino, que buscam algum status, cujo menu contem preços muito acima da media da maioria dos moçambicanos. Correntes de opinião popular referem que o mesmo pertence a gente ligada ao partido no poder
(II) https://news.google.com/covid19/map?hl=pt-BR&gl=BR&ceid=BR:pt-419 acessado dia 11 de Junho de 2020.
(III) Nesta altura Moçambique contava com 8 casos confirmados da pandemia e nenhum óbito de acordo com o Ministério da Saúde de Moçambique do dia 20 de Março de 2020.
(IV) Quando foi feita a primeira prorrogação no dia 29 de abril de 2020, Moçambique contava com 76 casos positivos. Na data da segunda prorrogação, dia 28 de Maio, os casos tinham aumentado para 233, dos quais 207 de transmissão local e 26 casos importados, sendo 82 recuperados, 2 internados nas províncias de Inhambane e Cabo Delgado e 2 óbitos.
(V) Marca de veículo automóvel de origem Indiana que, neste contexto, está a ser usado pela polícia de Moçambique para apreensões dos considerados desobedientes da lei, e recolha dos produtos dos estabelecimentos de venda de bebidas e petiscos, as chamadas barracas.