“Isto é uma guerra”: Cabo Verde e as medidas sociais de suporte à contenção do Covid-19

Redy Wilson Lima e Jandira Barros
Praia, 28 de Abril de 2020

No início de março, depois de se ter interditado os voos de Itália, na altura epicentro da pandemia da Covid-19 e depois de Portugal ter anunciado os primeiros casos, houve quem defendesse o fecho das fronteiras, sobretudo para os países já com casos confirmados. Outros entenderam que a melhor estratégia seria um controlo mais apertado das fronteiras e a transformação provisória dos vários conjuntos habitacionais – Projeto Casa para Todos – espalhados por praticamente todos os concelhos do país, em espaços de quarentena obrigatória vigiadas para quem chegasse ao país. Contudo, houve aqueles que consideraram que o fecho de fronteiras poderia ser prejudicial à economia do país, que tem no turismo o seu principal recurso económico.
No dia 17 de março foram alargadas as interdições de voos e ligações marítimas internacionais a vários países europeus e africanos, assim como aos EUA e Brasil, 4 dias depois do governo ter aprovado o Plano Nacional de Contingência para a prevenção e controlo do Covid-19. Entretanto, o surgimento do primeiro caso confirmado de um turista inglês, na ilha da Boa Vista, no dia 19 de março, veio mostrar que o vírus já circulava nas ilhas e exigir medidas ainda mais apertadas.
Embora não com as caraterísticas de uma pandemia, o país pós-independente (depois de 1975) já se viu a braços com outras epidemias infeciosas, do qual resultaram dezenas de mortes. No ano de 1995 enfrentou uma forte epidemia de cólera e em 2009 a epidemia de dengue. Em 2015 agiu com prontidão frente à epidemia de ébola que assolou a sua sub-região (África Ocidental), evitando que entrasse no país, mas não teve a mesma eficiência na gestão sanitária da epidemia do zika desse mesmo ano, responsável por mortes no arquipélago. Poder-se-á dizer que estas experiências, com as suas limitações, contribuíram para que no ano de 2016 se evitasse preventivamente uma nova incidência de zika no arquipélago. No caso da Covid-19, entendeu-se que a crise sanitária poderia trazer consequências de outra magnitude e muito mais complexas que as outras epidemias e, por conseguinte, decretou-se o confinamento obrigatório da população através da declaração do Estado de Emergência no dia 28 de março.
Embora necessário, este modelo de securitização sanitária, apropriado para uma “classe média” com condições mais ou menos favoráveis para trabalhar em casa, num país bastante desigual como Cabo Verde, acaba por ser bastante punitivo e excludente para aqueles cuja sobrevivência depende exclusivamente do setor informal que, em 2019, o INE estimava ser cerca de 43% (e, sabe-se, que tantos outros inseridos no setor formal têm neste sector um expediente de ajuste salarial).
Isto quer dizer que com a paralisação das atividades da construção civil, do turismo, do comércio e de outras fontes de “biscates”, legais ou não, milhares de pessoas, nacionais e imigrantes, perderam a capacidade de garantir o dia-a-dia, vendo assim diminuída a sua capacidade de sobrevivência, sem falar da população desempregada que, em 2018, correspondia a 12,2% da população e dos trabalhadores em situação de subemprego (14,7%).
Assim, de modo a contornar estas situações, o governo lançou um conjunto de medidas de proteção social às famílias mais vulneráveis, como a assistência alimentar e a garantia de rendimento, sobretudo às famílias que dependem economicamente do setor informal. Ainda assim, baseando nos dados do INE e dos números de beneficiários apresentados, estimamos que cerca de 20,5% de famílias pobres ficariam fora da assistência alimentar e que cerca de 36,7% de crianças dependentes de famílias mais vulneráveis estariam excluídas do programa de garantia de segurança alimentar. O mesmo desajuste poderia acontecer com relação aos trabalhadores do sector informal, embora o critério de seleção contemplasse também aqueles que não estariam inscritos no Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas, como o caso das vendedeiras ambulantes.
Em tese, cabia às organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Plataforma das ONG’s, dar suporte ao cumprimento dessas medidas, executadas pelas Câmaras Municipais e lideradas pelo Ministério da Família e Inclusão Social. No caso da distribuição dos produtos alimentares na Praia, ilha de Santiago, – cidade onde temos seguido mais de perto o desenrolar destas ações e onde os dados oficiais apontam para 70% de ocupação urbana como construção informal, boa parte delas com condições de habitabilidade bastante deficientes (atualmente o epicentro nacional da pandemia com 59 dos 113 casos confirmados) –, recorreu-se num primeiro momento a voluntários, cujo trabalho limitava-se à preparação das cestas básicas. Começou-se a perceber, desde logo, que muitas famílias não estavam cadastradas, nem nos serviços centrais nem nos serviços locais, e as organizações sociais comunitárias, representadas por associações e grupos informais, prontificaram-se em colaborar nesta tarefa, bem como na entrega das cestas básicas nos domicílios mais vulneráveis.
As 12 cestas básicas por bairro, inicialmente propostas pela Câmara Municipal, criaram as primeiras tensões uma vez que, apoiando no seu profundo conhecimento do bairro, a lista de famílias em situação de precariedade apresentadas pelas organizações comunitárias era muito superior a este limite e ao número de famílias registado pelos serviços sociais camarários. Por outro lado, reclamava-se que o tamanho das cestas básicas não levava em conta o tamanho dos agregados e havia casos em que se falou de discriminação de algumas famílias em detrimento de outras. O certo é que estas situações puseram a nu as falhas existentes no sistema de proteção social e colocaram os agentes associativos sob a pressão das famílias pela insuficiência das respostas públicas.
A solução encontrada foi a mobilização de um movimento de solidariedade comunitária fora da esfera institucional, com forte presença nas redes sociais e focado sobretudo na comunidade diaspórica cabo-verdiana que, de forma permanente, tem mantido o vínculo com o país, enviando remessas e apoiando em momentos de crise. Além disso, buscou-se uma melhor estratégia de comunicação e articulação não só entre estas organizações comunitárias, mas também delas com o poder local e com os projetos sociais em curso em alguns bairros da cidade. Isto porque havia ficado evidente que as diferentes iniciativas estavam a ser desenvolvidas de forma desarticulada e fragmentada.
Surge assim, no seio destas organizações, a ideia da criação de uma rede de associações comunitárias e movimentos sociais, cujo objetivo seria apoiarem-se mutuamente e reforçar o desempenho geral.
Nesta linha de objetivos, entregaram à Câmara Municipal um conjunto de reivindicações, destacando a necessidade de uma melhor articulação com as organizações comunitárias, evitando que fique para trás um número elevado de famílias, sobretudo depois da prorrogação do Estado de Emergência por mais 15 dias nas três ilhas com casos positivos confirmados (Boa Vista, Santiago e Boa Vista). E, de forma geral, nota-se que há melhorias significativas na sintonia entre os diferentes atores.
Entretanto, de todo este contexto, sobressaem alguns elementos que, mesmo não sendo novos, precisam ser ressaltados e refletidos politicamente. O primeiro deles é que se, por um lado, a Covid-19 trouxe, aparentemente, maior consciência da necessidade de uma melhor coordenação entre as organizações sociais comunitárias e destas com as instituições do Estado, central e local, por outro, o papel desempenhado por estas organizações expõe o perigo de perenizar o “espírito de ajuda”, vigorado em contexto de exceção, como estratégia coletiva permanente, colocando assim a caridade no lugar do direito. As iniciativas solidárias e cooperativas não devem evitar o debate acerca da necessidade de se avançar, com recursos adequados, na construção do sistema público universal de proteção social. Esquivar-se à contestação e ao debate sobre insuficiências do Estado em garantir necessidades básicas seria permitir a erosão de um edifício ainda em construção.
Igualmente, além de expor a relativa ausência do Estado, a “parceria” entre as organizações comunitárias e o Estado revela a lógica de cosmetização das políticas públicas, quando o suposto bom relacionamento entre os poderes instituídos e as organizações de base comunitária, quem melhor conhece a realidade social local, não inclui uma concertação de entendimentos. É basicamente uma relação de execução e ambas as partes poderão servir-se do impulso atual para gerar vínculos organizativos e negociais de maior qualidade.
Carta assinada por 90 pesquisadores e intelectuais africanos e recentemente remetida aos dirigentes do continente resume algo dos dois desafios antes considerados. Lê-se neste The Time to Act is Now que “a pandemia da Covid-19 ameaça destruir as fundações de estados e instituições cujas falhas profundas foram ignoradas por muito tempo”. Uma dessas falhas, apontadas por quase todos os relatórios e estudos nacionais existentes, é precisamente a fraca ou nenhuma articulação na implementação das ações sociais por parte dos agentes públicos e privados e uma excessiva busca pelo protagonismo social e institucional, o que ficou bem patente nesta conjuntura.
Sendo assim, é inevitável considerar passado e presente e pensar no futuro e nos potenciais grupos ou sujeitos capazes de estimular mudanças, visto que sem ações estratégicas, elaboradas de forma colaborativa, dificilmente se irá conseguir mudanças estruturais e estruturantes reais. Concordando com a Carta anteriormente referida, entendemos que esta situação surge como uma janela de oportunidade para que se comece a pensar soluções de resolução dos nossos problemas estruturais, através do rompimento com imitações estéreis. Mesmo as medidas de saúde pública podem ser improdutivas se não procederem do conhecimento da sociedade real, um conhecimento que, ao contrário do que tem feito escola, necessita condições menos burocratizadas e mais ajustadas aos interesses científicos e menos às modas ou conveniências desta ou daquela organização.