Quem vai receber o lucro cessante?

Os lucros cessantes correspondem à renda da atividade produtiva que o atingido deixou de auferir como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão (MG). A indenização corresponde à renda impactada de forma direta pelo rompimento.

Como funciona o pagamento de lucros cessantes?

No momento em que a entrada de dinheiro é suspensa por um motivo externo, o valor que a empresa deixa de ganhar são os lucros cessantes que podem ser indenizados pela seguradora. Exemplos de lucros cessantes são: raios, maquinário que para de funcionar, incêndios ou explosões.
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O que caracteriza o lucro cessante?

Já os lucros cessantes representam os valores que o taxista deixou de receber enquanto seu carro, que é seu instrumento de trabalho, estava sendo reparado. Veja o que diz a lei: Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
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Qual o valor dos lucros cessantes?

A fórmula é: média bruta da receita no período que se estendeu o dano, menos as despesas operacionais. Com esse cálculo, os valores apresentados não correm o risco de ser supervalorizados nem especulados, protegendo o direito de todos os envolvidos.
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Quanto tempo demora para receber o lucro cessante?

O prazo de disponibilização do crédito é de até 7 dias úteis.

Quando posso cobrar lucros cessantes?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, e se a cláusula penal moratória do contrato tiver valor inferior ao do aluguel do bem, o consumidor pode cobrar lucros cessantes, sem que precise exigir também a multa contratual.

Quando não cabe lucros cessantes?

Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue.

Como se prova lucros cessantes?

Os lucros cessantes são devidos quando comprovada diminuição do patrimônio com evidências concretas do ganho frustrado. Embora demonstrada condição de comerciante, exige-se prova cabal das perdas comerciais para procedência do pedido de ressarcimento.

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