O que acontece quando o prazo é interrompido?

Em caso de interrupção, o prazo processual deixa de fluir quando do advento da causa que demandou a interrupção, e retorna desde o início quando cessada a causa que lhe deu origem. A interrupção tem previsão legal esparsa, sendo que os casos de interrupção são legalmente previstos ou são decididos pelo juiz.
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Qual a diferença entre interromper e suspender?

A principal diferença entre a suspenção e a interrupção de prazos está no retorno da contagem. Enquanto na suspensão, o retorno continua de onde parou, na interrupção a contagem recomeça. Por exemplo, um prazo de 15 dia começa a ser contado no dia 13/12.

Que significa prazo recursal?

Unificação de prazos recursais: o que é? A unificação de prazos recursais é uma inovação do novo CPC que estipula o prazo de 15 dias úteis para a interposição da maioria dos recursos. No CPC/1973, existiam diferentes prazos para interpor recursos. Nele, os prazos recursais variavam entre 5, 10 e 15 dias corridos.

Qual recurso interrompe o prazo?

538: "Os Embargos de Declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes."
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Porque o juiz suspende o processo?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: …

Qual a diferença entre suspensão e interrupção da prescrição?

A suspensão, diferentemente da interrupção, faz que o prazo pare de transcorrer, voltando do ponto em que havia parado quando deu-se o motivo da suspensão. Há somente uma pausa no decurso do prazo. A interrupção, por sua vez, faz que o prazo prescricional volte a ser contado do início.

Quais são as causas de interrupção da prescrição?

I – pendendo condição suspensiva; II – não estando vencido o prazo; III – pendendo ação de evicção. Nas duas primeiras hipóteses, trata-se de direito que ainda não se tornou exigível, de forma que, não existindo a pretensão, não há que se falar em prescrição.

Quais são as causas de interrupção e suspensão da prescrição?

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. Assim, podem interrompê-la o titular do direito em via de prescrição, quem legalmente o represente ou, ainda, terceiro que tenha legítimo interesse (herdeiros do prescribente, seus credores e o fiador do devedor, por exemplo).

O que vem depois da fase recursal?

Depois da fase recursal, é dado trânsito em julgado.

Quanto tempo dura o prazo recursal?

Agora, ao invés de variar entre 5, 10 e 15 dias corridos — como no CPC/73 — os prazos recursais estipulam o período de 15 dias úteis para a interposição dos recursos.

O que é efeito interruptivo?

É o chamado efeito interruptivo dos embargos declaratórios, ou seja, no momento em que os embargos de declaração são interpostos, os prazos recursais que já se iniciaram a partir da publicação da decisão são interrompidos e voltam a correr após a publicação da nova decisão que será prolatada.

O que vem depois do recurso de apelação?

O que acontece depois do recurso de apelação? Depois de interposta a apelação, a parte contrária será intimada para oferecer contrarrazões. Após, os autos serão remetidos para o Tribunal competente, para reanálise.

O que vem depois do processo suspenso?

Após a resolução das causas suspensivas, o processo suspenso deverá ser reativado pela Secretaria, através do movimento chamado reativação. A Reativação tem a finalidade de apontar que todos os motivos para a suspensão do processo foram resolvidos e que ele pode voltar a tramitar.

Quanto tempo um processo pode ficar suspenso por decisão judicial?

Contudo, importa ressaltar, o CPC (Art. 313,§ 4º) faz a ressalva de que a suspensão do processo, nas hipóteses do inciso V do Art. 313, não pode superar o prazo de um ano.

Quando interrompe a prescrição volta a contar do zero?

202 , parágrafo único , do CPC prevê que a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu , ou do último ato do processo para a interromper.

O que significa interromper a prescrição?

A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, se o demandante promover no prazo e na forma da lei processual. E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação (artigos 202, inciso I do Código Civil e 219, § 1º do CPC de 1973).

Como se conta a interrupção da prescrição?

A interrupção da prescrição, na forma prevista no § 1º do artigo 219 do Código de Processo Civil, retroagirá à data em que petição inicial reunir condições de desenvolvimento válido e regular do processo, o que, no caso, deu-se apenas com a emenda da inicial, momento em que já havia decorrido o prazo prescricional. 2.

Quando volta a correr o prazo prescricional interrompido?

Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper. "( Código Civil ); 2.

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